
Contrato de Licença de Utilizador Final do Software


LEIA ATENTAMENTE O CONTRATO DE LICENÇA ABAIXO ANTES DE ABRIR A EMBALAGEM QUE CONTEM O SOFTWARE ("SOFTWARE"), TRANSFERIR, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE. A ABERTURA DA EMBALAGEM, OU A TRANSFERÊNCIA, INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE CONSIDERAR-SE-Á A SUA ACEITAÇÃO LEGAL DOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM. SE NÃO CONCORDAR COM ELES, NÃO TRANSFIRA, NÃO INSTALE E NÃO UTILIZE O SOFTWARE, NEM ABRA A EMBALAGEM. 


1. COPYRIGHT E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 
Este é um contrato de licença e não um contrato de venda. A Konica Minolta Business Technologies, Inc. ("Konica Minolta") é proprietária, ou foi licenciada por outros proprietários ("Licenciante da Konica Minolta"), de copyrights e outros direitos de propriedade intelectual do Software, e todos e quaisquer direitos e o direito ao Software e qualquer cópia deste é retida pela Konica Minolta ou pelo Licenciante da Konica Minolta. Em caso algum, se poderá considerar que através deste Contrato são atribuídos ao utilizador quaisquer copyrights e/ou direitos de propriedade intelectual do Software pela Konica Minolta ou pelo Licenciante da Konica Minolta. O Software está protegido pelas leis de copyright e cláusulas de tratados internacionais.

2. LICENÇA 
A Konica Minolta concede ao utilizador, por este meio, uma licença limitada não exclusiva, e o utilizador pode:
(i) instalar e utilizar o Software exclusivamente no(s) seu(s) computador(es) ligado(s) a um produto para o qual este Software foi desenhado;
(ii) permitir aos utilizadores dos computadores descritos acima utilizar o Software, desde que garanta que todos esses utilizadores respeitam os termos deste Contrato;
(iii) utilizar o Software apenas para negócios habituais ou objectivos pessoais;
(iv) fazer uma cópia de segurança do Software como suporte da utilização normal e planeada do Software;
(v) transferir o Software para terceiros, transferindo uma cópia deste Contrato e toda a documentação juntamente com o Software, desde que (a) o utilizador transfira, simultaneamente, para esses terceiros ou destrua todas as outras cópias do Software, (b) essa transferência de posse faça terminar a licença da Konica Minolta, e (c) o utilizador garanta que esses terceiros concordaram em aceitar os termos e condições deste Contrato. Caso esses terceiros não aceitem tais termos e condições, o utilizador não deverá transferir qualquer cópia do Software.

3. RESTRIÇÕES 
(1) O utilizador não pode, sem o consentimentro escrito da Konica Minolta:
(i)  utilizar, copiar, modificar, converter ou transferir cópias do Software, salvo se indicado no presente documento;
(ii)  utilizar a engenharia inversa, desmontagem, compilação inversa, ou qualquer outra forma de análise do Software;
(iii)  sublicenciar, alugar, arrendar ou distribuir o Software ou qualquer cópia do mesmo; ou
(iv)  remover, utilizar ou alterar qualquer marca comercial, logótipo, copyright ou outros avisos de propriedade, legendas, símbolos ou etiquetas do Software.
(2) O utilizador concorda em não exportar o Software de qualquer forma em violação de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, relativamente ao controlo de exportação de qualquer país.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
(1) Se o Software for fornecido em CD-ROM(s) ou em qualquer objecto tangível utilizado para armazenamento de dados digitais (adiante designado por "Suporte de Armazenamento"), a Konica Minolta garante que o Suporte de Armazenamento se encontra livre de defeitos de material e fabrico sob utilização normal, durante um período de noventa (90) dias contados a partir da data em que o mesmo foi fornecido ao utilizador. COM A EXCEPÇÃO DAS GARANTIAS EXPRESSAS APLICÁVEIS EXCLUSIVAMENTE AO SUPORTE DE ARMAZENAMENTO, O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. A KONICA MINOLTA, AS RESPECTIVAS FILIAIS E O LICENCIANTE DA KONICA MINOLTA EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS REFERENTES AO SOFTWARE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
(2) EM CASO ALGUM, A KONICA MINOLTA, AS RESPECTIVAS FILIAIS E O LICENCIANTE DA KONICA MINOLTA PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS INDIRECTOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE GOODWILL, FALHA OU AVARIA INFORMÁTICA OU TODOS E QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, MESMO QUE A KONICA MINOLTA, AS RESPECTIVAS FILIAIS OU O LICENCIANTE DA KONICA MINOLTA TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DO UTILIZADOR, BASEADA NUMA RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS.
(3) A exclusão da garantia que se segue não afecta os direitos estatutários do utilizador. Caso a exclusão não seja permitida pela lei aplicável, a exclusão aplicar-se-á até ao limite máximo permitido por lei.

5. RESOLUÇÃO
O utilizador pode resolver esta licença a qualquer altura, destruindo o Software e todas as cópias do mesmo. Este Contrato também será resolvido se o utilizador não respeitar qualquer dos seus termos. Perante tal resolução, o utilizador pode destruir imediatamente todas as cópias do Software na sua posse.

6. LEI APLICÁVEL
Este Contrato rege-se pelas leis do Japão.

7. DIVISIBILIDADE
Se qualquer cláusula, ou cláusulas, deste contrato for considerada ilegal ou nula e anulada por qualquer tribunal ou corpo administrativo da jurisdição competente, tal determinação não afectará a validade das cláusulas restantes deste contrato, que se manterão em pleno efeito, como se tal cláusula, ou cláusulas, determinada ilegal ou nula não tivesse sido incluída.

8. AVISO AOS UTILIZADORES FINAIS DO GOVERNO DOS EUA
O Software é um "item comercial", tal como definido em 48 C.F.R. 2.101 (Outubro de 1995), consistindo em "software informático comercial" e "documentação de software informático comercial," tal como disposto em 48 C.F.R. 12.212 (Setembro de 1995).  Em conformidade com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4 (Junho de 1995), todos os Utilizadores Finais do Governo dos EUA devem adquirir o Software apenas com os direitos estabelecidos no presente documento.


O UTILIZADOR CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU-O E CONCORDOU COM OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER OUTRAS DECLARAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.  NENHUMA ALTERAÇÃO A ESTE CONTRATO SERÁ VÁLIDA, SALVO SE ESCRITA E ASSINADA PELOS REPRESENTANTES DEVIDAMENTE AUTORIZADOS DE AMBAS AS PARTES. AO ABRIR A EMBALAGEM, TRANSFERIR, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE, O UTILIZADOR ACEITA OS TERMOS DESTE CONTRATO.

