Contrato de Licença de Software

AVISO AO USUÁRIO. Por favor, leia cuidadosamente este Contrato de Licença antes de utilizar ou copiar este pacote de software. O direito de utilização deste produto de software está condicionado à sua concordância nos seguintes termos. A cópia e a utilização deste software indica sua aceitação destes termos e condições. Se você não concordar com os termos desta Licença, você deve retornar este software juntamente com os outros componentes de seu produto para o local de aquisição e terá direito ao reembolso ou crédito de acordo com a política do revendedor ou representante de KONICA MINOLTA BUSINESS TECHNOLOGIES, INC. ou de empresa afiliada a esta (a seguir coletivamente chamada de "KONICA MINOLTA") em que você adquiriu este produto. Você assume a responsabilidade pela escolha deste produto para a obtenção de seus resultados pretendidos. Além disso, você é responsável pela instalação, utilização e resultados obtidos a partir deste produto.

CONTRATO DE LICENÇA. Em consideração ao  pagamento da taxa de licença, que é parte integrante do preço de compra, a KONICA MINOLTA concede à você o direito de utilização não exclusivo do software sujeito às seguintes condições: 

A KONICA MINOLTA concede à você o direito de utilização não exclusiva do software, sem o direito de distribuir, alugar, sublicenciar ou arrendar o software ou documentação. Você não pode alterar, modificar ou adaptar o software ou documentação, incluindo mas não limitado a, tradução, descompilação, descompactação, criação de trabalhos derivados ou engenharia reversa. 
O produto de software pode ser duplicado ou copiado como especificado no manual para seu uso pessoal e todas as cópias removíveis devem conter a nota de direito autoral inclusa no software original. No entanto, o software não pode ser duplicado para propósitos de revenda ou distribuição. 
A compra desta licença não transfere qualquer direito, título ou interesse do software para você exceto os especificamente estabelecidos nesta licença. Os programas de software são protegidos pelas leis de direitos autorais. 
O produto de software, ou parte deste, pode ter sido desenvolvido independentemente por terceiros, que tem os direitos autorais e outros direitos de propriedade do produto de software. Você pode ser considerado responsável por este fornecedor por quaisquer infrações de tais direitos cometidos por você. Você concorda que o produto de software e qualquer informação reservada ali contida são de propriedade única e exclusiva dos respectivos proprietários ou desenvolvedores e constituem informação confidencial. 
Usted conviene que proveedores terceros de tecnología o de este producto es un tercer beneficiario según este acuerdo y en condición de tal puede exigir el cumplimiento del mismo. 
TERMO. Esta licença tem efeito até o seu encerramento. Você pode encerrar a licença a qualquer momento. Esta licença e seu direito de utilização do software, encerram-se automaticamente se você falhar no cumprimento de qualquer provisão deste contrato de licença. No evento de qualquer encerramento, você deverá retornar todas as cópias do produto para a KONICA MINOLTA, ou com o consentimento prévio da KONICA MINOLTA, fornecer à KONICA MINOLTA um certificado de destruição de todas as cópias.

GARANTIA LIMITADA. A KONICA MINOLTA garante por um período de NOVENTA (90) DIAS a partir da data do pagamento, que a mídia na qual o software está gravado, está livre de defeitos no material ou mão de obra sob condições de uso ou serviço. O software está licenciado com base "como está" e a KONICA MINOLTA não garante que a operação de tal software será ininterrupta ou livre de erros. Você assume a responsabilidade pela escolha deste produto para atingir seus resultados pretendidos. Além disso, você é responsável pela instalação, utilização e resultados obtidos a partir do produto. No evento em que um defeito na mídia possa aparecer durante o período de garantia, o seu recurso deverá ser o retorno da mídia para a KONICA MINOLTA para substituição. Caso a KONICA MINOLTA não possa substituir a mídia dentro de um período de tempo razoável, seu recurso alternativo poderá ser o reembolso da taxa de licença na devolução do produto e todas as cópias. Estas são suas únicas soluções para qualquer abertura da garantia.

Exceto como fornecido especificamente acima, A KONICA MINOLTA NÃO FAZ GARANTIAS OU REPRESENTAÇÃO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA COM RESPEITO A ESTE PROGRAMA OU DOCUMENTAÇÃO, INCLUINDO SUA QUALIDADE, DESEMPENHO, MERCANTILIDADE OU ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO EM PARTICULAR. EM NENHUMA EVENTUALIDADE, A KONICA MINOLTA OU SEU(S) FORNECEDOR(ES) DE TECNOLOGIA OU SOFTWARE ASSUME A RESPONSABILIDADE POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQÜENTES, PROVENIENTES DA UTILIZAÇÃO  OU INABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA OU DOCUMENTAÇÃO, mesmo que alertada da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso, a responsabilidade da KONICA MINOLTA OU SEUS FORNECEDORES excederá o valor da taxa de licença.

A GARANTIA E AS SOLUÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA SÃO EXCLUSIVAS E SOBREPÕEM TODAS AS OUTRAS, VERBAIS OU ESCRITAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. Alguns estados  não permitem a exclusão ou limitação de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade para danos incidentais ou conseqüentes, portanto, a limitação ou exclusão acima podem não ser aplicadas à você.

Contrato de Licença para uso do Perfil de Cores Padrão DIC.

Favor ler este contrato sobre o uso do Perfil de Cores Padrão DIC (doravante referido como "Contrato") cuidadosamente, antes de clicar no botão "Concordo". Este contrato é um contrato jurídico firmado entre o cliente (independentemente de ser esse cliente uma pessoa física ou entidade jurídica) e a Dainippon Ink and Chemicals, Incorporated (doravante referida como DIC), empresa constituída segundo a legislação Japonesa.  Ao clicar no botão "Concordo", o cliente expressa sua concordância em obrigar-se quanto aos diversos termos e condições deste Contrato.  O cliente não poderá utilizar o Perfil de Cores Padrão DIC (DIC Standard Color SFC1.0.1, DIC Standard Color SFC1.0.2, DIC Standard Color SFM1.0.2 e DIC Standard Color SFU1.0.2; doravante referidas coletivamente como "Perfil") de qualquer maneira ou forma, a menos que concorde com os diversos termos e condições deste Contrato.  Caso V. Sa. não possa concordar com os Termos e condições deste Contrato, favor clicar no botão "Não Concordo". 

1. Licença de Uso 

A DIC concorda em permitir ao cliente o uso do Perfil, sem ônus, sujeito aos termos e condições deste Contrato.  A DIC manterá todos os direitos de Marcas de Indústria e de Comércio, direitos autorais e outros direitos sobre a propriedade intelectual com relação ao Perfil, e a DIC não concede licença com relação ao uso desses direitos. 

2. Método e Limitações de Uso 

Nos Termos e condições deste Contrato, o cliente deverá ter o direito de utilizar o Perfil que tiver sido instalado em uma impressora.  Além disso, o cliente terá o direito de instalar o Perfil em uma impressora ou em uma unidade de disco rígido que seja uma alternativa dessa impressora, quando estiver fazendo uso do Perfil. 

O cliente não está autorizado a copiar, analisar, descompilar, desmontar, modificar, alterar, traduzir, conceder permissão para reutilização, ceder, emprestar, arrendar ou distribuir integral ou parcialmente o Perfil. 

Além disso, o cliente não está autorizado a produzir produtos que sejam semelhantes ao Perfil ou a utilizar o Perfil a fim de melhorar algum aplicativo. O cliente concorda que o Perfil não tem a finalidade de ser utilizado de forma a causar lesões corporais, danos físicos graves à propriedade ou danos ao meio ambiente, e concorda ainda em abster-se de utilizar o Perfil para fins que possam dar causa a essas lesões ou danos. 

Caso o cliente venha a infringir, ainda que apenas um dos termos e condições deste Contrato, a DIC deverá ter o direito de rescindir este Contrato retroativamente à data em que o cliente tiver praticado o ato que infrinja dessa forma este Contrato, sem a necessidade de qualquer notificação adicional.  Quando este Contrato for rescindido nos termos do parágrafo precedente, o cliente ficará obrigado a destruir integral e imediatamente o Perfil. 

3. Ausência de Garantia 

Tendo em vista o fato de que a DIC concede ao cliente o direito de utilizar o Perfil livre de qualquer ônus, a DIC fornece o Perfil ao cliente sem qualquer garantia com relação a valor, utilização, aplicabilidade do produto a um fim específico ou de ausência de infringência aos direitos de quaisquer terceiras partes.  Todos os riscos com relação a esses aspectos deverão ser assumidos pelo cliente. Mesmo no caso de ser identificada alguma deficiência ou defeito no Perfil, a DIC não garante a modificação ou recuperação dessa deficiência ou defeito no Perfil, independentemente de que essa modificação ou recuperação venha a ser cobrada, ou de qualquer outra forma. 

4. Isenção de Responsabilidade 

Em todos os casos, inclusive nos casos de negligência, a DIC não assumirá qualquer responsabilidade, inclusive a responsabilidade por indenização com relação a qualquer dano circunstancial, dano específico ou dano indireto ou lucros cessantes, devido a razões pela quais a DIC possa ser considerada culpada.  Esta condição deverá aplicar-se mesmo se a DIC tiver sido notificada com antecedência da possibilidade de ocorrência de tal dano. 

5. Cláusulas Sobreviventes 

A Cláusula 3 (Ausência de Garantia) e a Cláusula 4 (Isenção de Responsabilidade) deverão sobreviver ao término deste Contrato, segundo o estipulado na Cláusula 2 (Método e Limitação de Uso) e à destruição na íntegra do Perfil por parte do cliente. 

6. Legislação Aplicável, Divisibilidade deste Contrato e Foro 

A legislação Japonesa deverá reger este Contrato, que deverá ser interpretado segundo essa legislação.  Se algum tribunal que tenha jurisprudência vier a julgar inválido um termo ou condição, ou parte desse termo ou condição, deste Contrato, por qualquer motivo que seja, os termos e condições remanescentes deste Contrato continuarão em pleno vigor e efeito. 

Além disso, a Corte Distrital de Tóquio deverá ser a corte jurisdicional acordada de primeira instância, com relação a qualquer conflito relativo ou decorrente deste Contrato. 

7. Contrato Bilateral 

Este Contrato deverá constituir o inteiro entendimento entre o cliente e a DIC, com relação ao uso do Perfil. 

 
