
Contrato de Licença de Utilizador Final do Software


LEIA ATENTAMENTE O CONTRATO DE LICENÇA ABAIXO ANTES DE ABRIR A EMBALAGEM QUE CONTEM O SOFTWARE ("SOFTWARE"), TRANSFERIR, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE. A ABERTURA DA EMBALAGEM, OU A TRANSFERÊNCIA, INSTALAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE CONSIDERAR-SE-Á A SUA ACEITAÇÃO LEGAL DOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM. SE NÃO CONCORDAR COM ELES, NÃO TRANSFIRA, NÃO INSTALE E NÃO UTILIZE O SOFTWARE, NEM ABRA A EMBALAGEM. 


1. COPYRIGHT E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 
Este é um contrato de licença e não um contrato de venda. A KONICA MINOLTA, INC. ("KONICA MINOLTA") é proprietária, ou foi licenciada por outros proprietários ("Licenciante da KONICA MINOLTA"), de copyrights e outros direitos de propriedade intelectual do Software, e todos e quaisquer direitos e o direito ao Software e qualquer cópia deste é retida pela KONICA MINOLTA ou pelo Licenciante da KONICA MINOLTA. Em caso algum, se poderá considerar que através deste Contrato são atribuídos ao utilizador quaisquer copyrights e/ou direitos de propriedade intelectual do Software pela KONICA MINOLTA ou pelo Licenciante da KONICA MINOLTA. O Software está protegido pelas leis de copyright e cláusulas de tratados internacionais.

2. LICENÇA 
A KONICA MINOLTA concede ao utilizador, por este meio, uma licença limitada não exclusiva, e o utilizador pode:
(i) instalar e utilizar o Software exclusivamente no(s) seu(s) computador(es) ligado(s) a um produto para o qual este Software foi desenhado;
(ii) permitir aos utilizadores dos computadores descritos acima utilizar o Software, desde que garanta que todos esses utilizadores respeitam os termos deste Contrato;
(iii) utilizar o Software apenas para negócios habituais ou objectivos pessoais;
(iv) fazer uma cópia de segurança do Software como suporte da utilização normal e planeada do Software;
(v) transferir o Software para terceiros, transferindo uma cópia deste Contrato e toda a documentação juntamente com o Software, desde que (a) o utilizador transfira, simultaneamente, para esses terceiros ou destrua todas as outras cópias do Software, (b) essa transferência de posse faça terminar a licença da KONICA MINOLTA, e (c) o utilizador garanta que esses terceiros concordaram em aceitar os termos e condições deste Contrato. Caso esses terceiros não aceitem tais termos e condições, o utilizador não deverá transferir qualquer cópia do Software.

3. RESTRIÇÕES 
(1) O utilizador não pode, sem o consentimentro escrito da KONICA MINOLTA:
(i)  utilizar, copiar, modificar, converter ou transferir cópias do Software, salvo se indicado no presente documento;
(ii)  utilizar a engenharia inversa, desmontagem, compilação inversa, ou qualquer outra forma de análise do Software;
(iii)  sublicenciar, alugar, arrendar ou distribuir o Software ou qualquer cópia do mesmo; ou
(iv)  remover, utilizar ou alterar qualquer marca comercial, logótipo, copyright ou outros avisos de propriedade, legendas, símbolos ou etiquetas do Software.
(2) O utilizador concorda em não exportar o Software de qualquer forma em violação de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis, relativamente ao controlo de exportação de qualquer país.

4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
(1) Se o Software for fornecido em CD-ROM(s) ou em qualquer objecto tangível utilizado para armazenamento de dados digitais (adiante designado por "Suporte de Armazenamento"), a KONICA MINOLTA garante que o Suporte de Armazenamento se encontra livre de defeitos de material e fabrico sob utilização normal, durante um período de noventa (90) dias contados a partir da data em que o mesmo foi fornecido ao utilizador. COM A EXCEPÇÃO DAS GARANTIAS EXPRESSAS APLICÁVEIS EXCLUSIVAMENTE AO SUPORTE DE ARMAZENAMENTO, O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE. A KONICA MINOLTA, AS RESPECTIVAS FILIAIS E O LICENCIANTE DA KONICA MINOLTA EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS REFERENTES AO SOFTWARE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO INFRACÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
(2) EM CASO ALGUM, A KONICA MINOLTA, AS RESPECTIVAS FILIAIS E O LICENCIANTE DA KONICA MINOLTA PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS INDIRECTOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS QUE RESULTEM DA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SOFTWARE INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE GOODWILL, FALHA OU AVARIA INFORMÁTICA OU TODOS E QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, MESMO QUE A KONICA MINOLTA, AS RESPECTIVAS FILIAIS OU O LICENCIANTE DA KONICA MINOLTA TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DO UTILIZADOR, BASEADA NUMA RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS.
(3) A exclusão da garantia que se segue não afecta os direitos estatutários do utilizador. Caso a exclusão não seja permitida pela lei aplicável, a exclusão aplicar-se-á até ao limite máximo permitido por lei.

5. RESOLUÇÃO
O utilizador pode resolver esta licença a qualquer altura, destruindo o Software e todas as cópias do mesmo. Este Contrato também será resolvido se o utilizador não respeitar qualquer dos seus termos. Perante tal resolução, o utilizador pode destruir imediatamente todas as cópias do Software na sua posse.

6. LEI APLICÁVEL
Este Contrato rege-se pelas leis do Japão.

7. DIVISIBILIDADE
Se qualquer cláusula, ou cláusulas, deste contrato for considerada ilegal ou nula e anulada por qualquer tribunal ou corpo administrativo da jurisdição competente, tal determinação não afectará a validade das cláusulas restantes deste contrato, que se manterão em pleno efeito, como se tal cláusula, ou cláusulas, determinada ilegal ou nula não tivesse sido incluída.

8. AVISO AOS UTILIZADORES FINAIS DO GOVERNO DOS EUA
O Software é um "item comercial", tal como definido em 48 C.F.R. 2.101 (Outubro de 1995), consistindo em "software informático comercial" e "documentação de software informático comercial," tal como disposto em 48 C.F.R. 12.212 (Setembro de 1995).  Em conformidade com 48 C.F.R. 12.212 e 48 C.F.R. 227.7202-1 a 227.7202-4 (Junho de 1995), todos os Utilizadores Finais do Governo dos EUA devem adquirir o Software apenas com os direitos estabelecidos no presente documento.


O UTILIZADOR CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU-O E CONCORDOU COM OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER OUTRAS DECLARAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES INCOMPATÍVEIS COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.  NENHUMA ALTERAÇÃO A ESTE CONTRATO SERÁ VÁLIDA, SALVO SE ESCRITA E ASSINADA PELOS REPRESENTANTES DEVIDAMENTE AUTORIZADOS DE AMBAS AS PARTES. AO ABRIR A EMBALAGEM, TRANSFERIR, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE, O UTILIZADOR ACEITA OS TERMOS DESTE CONTRATO.


ATUALIZAÇÕES DE FIRMWARE
AS ATUALIZAÇÕES DE FIRMWARE PODEM MODIFICAR O PRINTER SETTINGS E FAZER COM QUE PRODUTOS, SUPRIMENTOS, PEÇAS, MATERIAIS (COMO TONERS E TINTAS), SOFTWARE OU INTERFACES FALSIFICADOS E/OU NÃO AUTORIZADOS PAREM DE FUNCIONAR.  O USO AUTORIZADO DE PRODUTOS ORIGINAIS NÃO SERÁ AFETADO.

LICENÇA DA IMPRESSORA
A impressora patenteada é licenciada e projetada para trabalhar somente com cartuchos de toner e/ou tinta originais (e componentes reveladores, no caso de uma impressora a laser) feitos pelo fabricante desta impressora durante o seu ciclo de vida.  Nesta licença de patente, você concorda em: (1) usar somente cartuchos de toner e/ou tinta originais feitos pelo fabricante desta impressora com esta impressora licenciada, exceto conforme estabelecido de outra forma abaixo, (2) se a impressora patenteada for a laser, usar somente componentes reveladores originais feitos pelo fabricante desta impressora com a impressora a laser licenciada, exceto conforme estabelecido de outra forma abaixo, e (3) passar esta licença/contrato para qualquer usuário subseqüente desta impressora licenciada.  Os cartuchos de toner e/ou tinta patenteados (e componentes reveladores, no caso de uma impressora a laser) fornecidos estão licenciados sujeitos à restrição de que poderão ser usados somente uma vez.  Após o seu uso inicial, você concorda em devolvê-los somente a nós ou ao fabricante para reciclagem.  Entre em contato conosco para obter informações sobre a devolução dos cartuchos de toner vazios. Os cartuchos de toner e/ou tinta originais são projetados para parar de funcionar após fornecer uma quantidade específica de toner e/ou tinta.  Uma quantidade variável de toner e/ou tinta permanecerá no cartucho quando a substituição for necessária.  Se você não estiver de acordo com estes termos de única utilização, devolva este produto em sua embalagem original diretamente no ponto de venda, onde o mesmo foi adquirido.  Cartucho(s) de toner e/ou tinta de substituição vendido(s) sem esses termos estão disponíveis.  Entre em contato conosco ou com o local de compra para obter mais informações sobre a disponibilidade desses cartuchos comuns. Saiba que um cartucho comum, ou seja, um cartucho que é vendido sem estar sujeito a esta licença de patente de única utilização, pode ser recarregado por você ou por um terceiro, como a única alternativa de cartucho a ser usado com a impressora licenciada.

CONTRATO DE LICENÇA DE CARTUCHO
Eu concordo que os cartuchos patenteados incluídos neste dispositivo de impressão são vendidos sujeitos à seguinte licença/contrato:  Os cartuchos de impressão patenteados são licenciados somente para utilização única e são projetados para parar de funcionar após fornecerem uma quantidade de toner/tinta específica. Uma quantidade variável de toner/tinta permanecerá no cartucho quando a substituição for necessária.  A licença/direito de uso do cartucho de impressão findará após essa utilização única e o cartucho usado deverá ser devolvido apenas ao fabricante para ser remanufaturado, recarregado ou reciclado. Se no futuro eu comprar outro cartucho que tenha sido vendido sob os mesmos termos ou sob termos semelhantes, aceitarei os referidos termos também para esse cartucho.  Se você não estiver de acordo com estes termos de única utilização, devolva este produto em sua embalagem original diretamente no ponto de venda, onde o mesmo foi adquirido.  Cartuchos de substituição vendidos sem esses termos estão disponíveis.  Entre em contato conosco ou com o local de compra para obter mais informações sobre a disponibilidade desses cartuchos comuns.  

Fusor / Licença de unidade de imagem – Uso individual: Leia antes de abrir.  A abertura deste pacote ou o uso do fusor e/ou da unidade de imagem patenteados fornecidos com este produto confirma que você aceita o contrato de licença a seguir.  O fusor e a unidade de imagem patenteados são vendidos por um preço especial sujeito à restrição de patente de uso único de cada um.  Após esse uso inicial, você concorda em devolver o fusor e/ou unidade de imagem apenas para o fabricante para remanufatura e/ou para reciclagem.  O fusor e unidade de imagem são projetados para parar de funcionar quando atingem a respectiva vida útil (como estabelecido pelo fabricante).  Caso não aceite esses termos, devolva esta embalagem fechada ao local da compra.  Fusor(es) e unidade(s) de imagem substituto(s) vendidos sem esses termos estão disponíveis.
